Taxar o Sol: quando a imaginação fiscal ultrapassa a ficção científica- 2016 1º revisao

 Hoje é o Sol que está na berlinda. As notícias sobre a forma como a exposição solar pode influenciar o cálculo do IMI vieram provar que, afinal, os filmes de ficção científica talvez não fossem assim tão descabidos. Nos anos 90 imaginavam-se futuros em que as pessoas pagavam para ver a luz do Sol ou até para respirar. A continuar neste caminho, qualquer dia já ninguém se atreve a dizer que era apenas fantasia.

Mas vamos falar a sério.

O IMI é um imposto municipal sobre os imóveis, cuja receita reverte para as autarquias. Sempre fui contra este imposto. Um imposto deve servir para financiar o bem comum: escolas, hospitais, estradas, segurança, justiça. No entanto, quem compra uma casa já paga praticamente tudo. Paga o terreno, a construção, os juros ao banco, as ligações à água, à eletricidade, aos esgotos, às telecomunicações e uma infinidade de taxas e impostos ao longo do processo. Depois disso, continua a pagar, ano após ano, apenas por ser proprietário daquilo que já comprou.

Se isso já me parecia difícil de justificar, agora consegue parecer ainda pior.

Quando o valor do imposto passa a depender de fatores como a paisagem, os serviços existentes nas proximidades ou a exposição solar do imóvel, a sensação de arbitrariedade torna-se inevitável. A paisagem não foi construída pelo Estado. O Sol não pertence ao Estado. E a orientação da casa, muitas vezes, resulta da arquitetura tradicional e das características da região.

Que culpa tem quem nasceu no Alentejo de viver numa zona onde há mais horas de sol do que no Norte? Que culpa têm as populações do Sul por as suas vilas e cidades terem sido, durante séculos, construídas com orientação a sul, seguindo princípios herdados da arquitetura mediterrânica e mourisca?

O que vem a seguir? Um agravamento para quem tem uma vista bonita? Uma taxa sobre a sombra das árvores? Um imposto sobre o pôr do sol?

Há momentos em que a criatividade fiscal parece não ter limites.

O Estado existe para servir os cidadãos, não para transformar cada característica da sua vida numa oportunidade de arrecadar mais receita. Quando se começa a olhar para o Sol como um fator de valorização tributável, já não estamos apenas perante uma questão técnica de cálculo do IMI. Estamos perante uma forma de pensar que vê o contribuinte como uma fonte inesgotável de dinheiro.

Segundo as notícias, o PSD pretende levar esta questão ao Parlamento. Muito bem. Agora quero ver quem terá a coragem de defender um modelo que dá a sensação de que até o Sol pode ser motivo para aumentar um imposto.

Porque uma coisa é discutir critérios de avaliação patrimonial. Outra, muito diferente, é dar aos portugueses a ideia de que, neste país, até a luz do dia pode acabar na fatura.

E, para quem continuar a achar que tudo isto é normal, termino com a expressão tantas vezes repetida pelo meu amigo Nanã Sousa Dias:

Vão bardamerda.