Direito á cultura

 o debate de ontem centrou-se nas causas que levam uma classe inteira a viver sempre na corda bamba. Muitas sao as causas e todos somos culpados, decisores políticos e profissionais. Um problema de décadas que só terá um caminho a Lei de bases da cultura, uma conclusão quase unânime. as estruturas e os criadores tem que saber no inicio de cada ano com o que contam, sem concursos, sem concorrência entre eles. Com verbas definidas por áreas, regiões e regras transparentes. Nao queremos receber todos o mesmo, queremos equidade. Queremos que cada um faça o seu trabalho sem ter que agradar a um júri ou a uma estelizaçao da cultura. Queremos estruturas e criadores livres, sem amaras. É o que exigimos a António Costa e ao governo.

a par disso queremos o mesmo das autarquias, também elas responsáveis nesta nossa precariedade. a municipalização da cultura a que temos assistido impavidos e serenos nos últimos anos em Portugal, esta a fazer estragos. a`s autarquias temos que exigir o mesmo que ao governo central, orçamentos para a cultura distribuídos pelos agentes culturais, sem concursos, sem politica do gosto, sem politica dos números de público. as autarquias ´cabe um papel que nao é fazer cultura. tal como nao é fazer educaçao, ou saúde, ou ciência (o artigo da constituição é o mesmo).tanto num caso como noutro,nao o fazer é continuar a manter toda uma classe na precariedade, a viver na corda bamba e pior é um desrespeito pela constituição portuguesa, pelos profissionais e pela cultura. E faz com que de 4 em 4 anos todos os projectos, todos os criadores possam ver os seus projectos cair por terra, só porque mudou a governação do pais ou do município.

Puxando a braza a´sardinha de Évora, se já tivéssemos resolvido este problema quer com o governo central quer com o poder autárquico, Évora nao corria o perigo de perder o projecto Cendrev, há anos a viver, criar e produzir sem saber de ano para ano se tem apoio nacional ou local.

Definido ficou que temos que nos bater pelo artigo 73 da constituição, em Lisboa e em todo o pais!

" CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

PARTE I - Direitos e deveres fundamentais

TÍTULO III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

CAPÍTULO III - Direitos e deveres culturais

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Artigo 73.º - (Educação, cultura e ciência)

1. Todos têm direito à educação e à cultura.

2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento da personalidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.

4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado."

a Luta Continua!